Planos de Gerenciamento de Resíduos
- Planos de Gerenciamento de Resíduos, obrigação legal dos empreendimentos para o cumprimento da PNRS (art 20)
- A PNRS prevê planos para pequenos e micro empresários, simplificado conforme previsto em lei, e outro para empreendimentos de maior porte, sem, contudo, contemplar o gerenciamento de resíduos perigosos, em razão de sua especificidade.
- Além do plano de gerenciamento de resíduos sólidos básico exigido por lei, poderá ser contratado acompanhamento mensal do gerenciamento e relatório socioambiental no final de 12 meses, com os resultados atingidos pelo empreendimento.
- Planos a partir de R$2.000,00 (micro empresas)